Após protestos, Daniel Coelho afirma: Lei trata apenas da penalidade para transporte Pirata

Publicado por  Carol Souza em  1 de agosto de 2019

O deputado Daniel Coelho é o autor da lei que endurece a punição para o transporte *irregular. (fotos: Câmara dos Deputados e Anailton Silva)

O Nossa Voz entrevistou, com exclusividade, o deputado federal Daniel Coelho, autor da lei que aumenta a punição para transportes não regulamentados. 

Na manhã desta quinta-feira (1º), a Lei 13.855 foi alvo de protestos dos motoristas de vans que fazem o serviço de transporte alternativo na região do Vale do São Francisco e Sertão Pernambucano.

 A categoria reclama que, a partir de 9 de outubro, a punição vai aumentar,  mas não estão explícitas as formas para que seja feita a regulamentação.

No entanto, de acordo com o autor do PL que originou a Lei, o projeto não trata da legalização, trata apenas da penalidade a ser atribuída para o transporte classificado como pirata.

 “O projeto foi concebido pra coibir a prática de fraude no licenciamento do veículo de forma geral. Desde aqueles que produzem placas domésticas, até a identificação irregular. (…) No caso de* falsificação, o Projeto de Lei apenas estabelece, de forma clara, qual a *pena. É uma lei de aperfeiçoamento da legislação atual, proibindo a prática da fraude”, explicou o deputado.

Sobre os protestos de motoristas de vans do transporte alternativo *que aconteceu nesta quinta-feira em Petrolina e em outros municípios pernambucanos, Daniel Coelho disse: “Se o motivo da reclamação* está só relacionada à Lei, não tem sentido. Porque a Lei não se aplica a estabelecer qual transporte deve circular dentro dos municípios. *(…) O Projeto de Lei trata de transporte pirata, que tem a intenção de enganar.

 Se tem algum problema na regularização desses veículos, tem que procurar a legislação estadual e a consequente representação na Assembleia Legislativa”, afirmou Daniel Coelho.

Por fim, o deputado federal destacou que o projeto foi consenso nas três esferas. “Contou* com o apoio dos 25 deputados de Pernambuco, dos nossos três senadores, da totalidade dos partidos, Oposição e Governo, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Presidência da República*